Licenciamento

A compra de software é algo complexo que merece a atenção das empresas, visando obter melhores condições, realizando uma compra com melhor custo benefício. Como sabemos, os computadores não são nada sem uma boa gama de software, seja na utilização de sistemas operacionais, ferramentas para criação colaboração, desenvolvimento e capaz de suportar a crescente demanda interna atendendo a expectativa dos nossos cliente.

Cada fabricante trabalha com um política de licenciamento de software diferente e a CGK atua em parceria com os principais fabricantes de softwares mundiais, apoiando os clientes com apresentações dos principais produtos, gerenciamento de licenças, além de analisar o cenário de cada organização, oferendo as melhores opções de compra, dentro dos parâmetros estabelecidos pelos fabricantes.

Software Legal

A utilização de programas de computador sem o correto licenciamento representa um enorme risco para a sua empresa. São diversas as possíveis consequências desta prática ilegal, entre elas a possibilidade de você ser proibido de exportar. No Brasil, o direito de autor sobre programas de computador é definido pelas Leis 9.609/98 e 9.610/98, que regulamentam sua proteção e abarcam medidas reparatórias na hipótese de uso desautorizado. Em convergência com as regras adotadas por diversos países, a Lei 9.279/96 classifica como crime de concorrência desleal o emprego de quaisquer meios fraudulentos para desviar clientela de concorrentes.

A chamada pirataria de software pode ser punida criminalmente com detenção de 6 meses a 2 anos ou multa, sendo que se a reprodução se destinar ao comércio ilegal, a pena é de reclusão de 1 a 4 anos e multa, mesma pena aplicada a quem expõe à venda, adquire, ocula ou armazena, para fins de comércio, cópia produzida com violação de direito autoral. No campo patrimonial, qualquer um dos delitos pode dar ensejo ao pagamento de indenização que pode chegar a 3.000 vezes o valor de cada software utilizado ou reproduzido ilegalmente.

Tipos de licenciamento

Educacional

Para o público eduacional, os fabricantes possuem uma licença com valor especial, visando fomentar o uso da tecnologia. Nessas compras em volume tanto alunos, como professores e as entidades podem se beneficiar com os descontos nos valores dos produtos. Para as compras em volume, dependendo da quantidade de pontos atingidos, podem se enquadrar em novos patamares de desconto, além de poderem usufruir dos benefícios dos contratos educacionais. Dependendo do fabricante o desconto das licenças educacionais podem chegar até 60% de uma licença comercial. Observações:

1. Para adquirir as licenças educacionais é necessário o preenchimento de um termo de compromisso alegando o uso exclusivo para fins educacionais;
2. Instituições de ensino técnico e superior precisam apresentar registro no MEC;
3. As demais escolas e cursos de informática precisam apresentar no contrato social, na descrição do objeto social vínculo com atividade relacionada a treinamento.

Comercial

As licenças comerciais devem ser utilizadas por empresas privadas que usam seus softwares com fins comerciais. Mesmo instituições de ensino, nos casos em que o software seja utilizado para fins não didáticos, devem adquirir licenças comerciais. Dependendo do tamanho da empresa, e da quantidade de licenças adquiridas, pode-se obter descontos significativos numa compra em volume.

Governo

Da mesma forma que os fabricantes incentivam o uso de software com valores diferenciados para o segmento educacional, temos descontos interessantes para o licenciamento em volume ao Governo. As entidades podem usufruir desse benefício, legalizando todo o parque de software, além de estar otimizando processos internos, acompanhando as evoluções tecnologicas.

Trial (teste)

As licenças trial ou licenças de teste são disponibilizadas sem custo pelos fabricantes, sem limitações técnicas, para que o usuário possa avaliar as ferramentas e recursos disponíveis nos softwares durante o prazo médio de 30 dias. Após o período de avaliação é necessário adquirir a licença definitiva do software para poder utilizá-lo, do contrário o software não poderá mais ser acessível, nem ser instalado novamente no mesmo computador. Ao comprar uma licença, não é necessário desinstalar a versão de teste, basta inserir o número de série e a chave do produto (product key) adquirido.
 

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